História dos impostos

 História dos Tributos...Vale a pena conferir!!!! 
Para saber quais são os tributos acesse:http://www.portaltributario.com.br/ - Portal Tributário

Fonte do vídeo:http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/cineteatro/filmes/historia_dos_tributos/default.htm

Os Tributos na História da Humanidade   

Retirado de :http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/biblioteca/estudantes/textos/historiatributos.htm


No início, os homens viviam em tribos, moravam em cavernas e lutavam contra o frio, a fome e os grandes predadores. Viviam se mudando de um lugar para outro em busca dos meios para sua sobrevivência. Eram nômades.  Este período é chamado de pré-história. 

Com o tempo os homens foram acumulando conhecimentos. Esses conhecimentos possibilitaram ao homem  fabricar suas roupas e objetos para guardar alimentos, cozinhar e caçar. Os homens aprenderam a domesticar os animais, a plantar e a construir suas casas. Assim, deixaram de ser nômades e descobriram as vantagens de manter para si um pedaço de terra.  

Dessa forma, a terra passa a ser um bem de muito valor para o homem e objeto constante de cobiça e disputa, motivando o surgimento de guerras pela conquista de mais e mais terras. Nessa época era comum os homens homenagearem seus Deuses e líderes com presentes a que davam o nome de tributos. 

A conquista de terras favoreceu o surgimento das grandes civilizações como a egípcia, grega e  romana. Este período é chamado de antiguidade e vai da invenção da escrita, ocorrida, aproximadamente em 5000 a.c. até 476 d.c., ano que marcou o fim do império romano. 

Foram séculos de conflitos e guerras entre os povos da terra em busca de mais territórios e poder. Nessa fase da história, os reis passaram a exigir tributo para sustentar seus exércitos, foi então que o tributo deixou de ser presente e passou a ser obrigação. 

Os povos vencedores tinham direito a tudo e os derrotados eram escravizados. Os escravos não possuíam direito algum, nem mesmo à vida . Eram tratados como se não fossem gente. 

Em meio a tantas guerras a Grécia se destacou como uma civilização superior, resistindo fortemente à dominação por outros povos, graças à força de sua cultura. Foi na Grécia que muito antes de Cristo nascer, surgiram  grandes pensadores que procuravam explicar o sentido da vida e a busca de um novo caminho para a humanidade:

·  Sócrates (470 a 399 a.c.) – Acreditava na bondade, no conhecimento, na felicidade e explicava suas idéias para a juventude.

“Conhece-te a ti mesmo”.

·    Platão (427 a 347 a.c.) – Discípulo de Sócrates, imaginou um lugar ideal em que todos pudessem viver com sabedoria e justiça.

“Cada um pode viver bem num lugar bom”.

·        Aristóteles ( 384 a 322 a.c.) – Discípulo de Platão, falava da contemplação e da felicidade a seus alunos em aulas ao ar livre

“O homem bom deve ser bom cidadão”.

Os romanos conseguiram conquistar os Gregos, mas não foram capazes de impor aos Gregos sua cultura. Assim, descobriram que poderiam dominar outros povos sem  impor a eles suas crenças e costumes. Dessa forma, os  romanos  conseguiram sustentar e alargar seu império respeitando a liberdade e cultura dos conquistados, mas  utilizando a cobrança de  tributos como meio de fortalecer seus exércitos e conquistar mais terras. 

A queda do império romano marcou o início da idade média, período da história que vai do ano 476 a 1453. O grande império foi dividido em vários pedaços de terra chamados de feudos. Perdeu-se completamente a noção de Estado na Europa medieval. Cada feudo possuía um senhor. Eram os chamados senhores feudais, os nobres. 

Nessa época, a maioria das pessoas vivia nos campos. Os camponeses, então chamados de servos, eram obrigados a pagar tributos aos senhores feudais. Como não havia Estado, a circulação de moedas era escassa. Desse modo, os servos geralmente pagavam os tributos devidos ao senhor entregando-lhes a melhor parte de suas colheitas. 

O que restava era suficiente apenas para a sobrevivência do camponês e de sua família. A vida nos campos era difícil e trabalhosa, o servo estava preso à terra do senhor, sua liberdade era muito restrita. Nesse período os senhores de terra possuíam ainda direito de vida e de morte sobre os seus vassalos. Quem não pagasse o tributo devido podia ser preso ou morto.  A vida das pessoas estava voltada para atender às vontades e às necessidades dos senhores feudais. O povo vivia miseravelmente. 

A religião católica era muito forte e os senhores feudais, convencidos pela igreja, começaram a participar das cruzadas, as chamadas guerras santas, que tinham por objetivo reconquistar a palestina, lugar sagrado para os cristãos, porque lá nasceu e viveu Jesus Cristo. Para recuperar os territórios da terra santa,  gastavam cada vez mais e cobravam cada vez mais tributos. O povo já estava cansado, pois nada era feito em favor dele. 

Na Inglaterra um rei chamado Ricardo Coração De Leão, deixou seu povo sendo governado por um parente chamado João Sem Terra, para comandar seus exércitos nas cruzadas. 

Enquanto Ricardo viajava em guerra, João Sem Terra aproveitou para formar seu próprio exército e com isso cobrava duas vezes mais tributos. Uma parte do dinheiro ia para sustentar as cruzadas e outra para sustentar o novo exército de João Sem Terra, que pretendia não devolver o trono a RICARDO. Para o povo nada.

O povo se revoltou contra tanto abuso e surgiu a lenda de Hobin Hood, um herói que roubava dos ricos para dar aos pobres, distribuindo o dinheiro que a nobreza acumulava em seus cofres.

Quando Ricardo Coração de Leão voltou das cruzadas lutou contra João Sem Terra para recuperar seu trono. O povo já tão cansado de ser explorado exigiu que o novo rei assinasse um documento que o protegesse contra tanto abuso: a MAGNA CARTA. Esse documento tem uma grande importância histórica, por ser a primeira limitação legal ao poder dos reis de cobrar tributos. 

O fim das cruzadas marcou também o enfraquecimento crescente do poder dos senhores feudais. Exércitos inteiros foram destruídos e muitos dos senhores de terra morreram nas guerras santas.  Os camponeses, então, foram se libertando aos poucos do poder feudal. Cansados da vida de exploração e penúria, grande número de camponeses migrou para as cidades. 

No final da idade média, as cidades estavam reflorescendo em toda a Europa. O contato com a cultura oriental trouxe para os europeus novos hábitos de consumo. Os produtos orientais – as especiarias – eram muito valiosos. Surgiu uma nova classe social: a dos comerciantes, industriais e banqueiros – chamada de burguesia – palavra derivada de burgo, que significa cidade. O comércio cresceu e se diversificou. Esse movimento atraiu cada vez mais pessoas para as cidades. Mas não era fácil adquirir especiarias, porque a rota do oriente era dominada pelos árabes, inimigos mortais dos europeus desde a época das cruzadas.

As cidades Italianas foram as que mais se beneficiaram do comércio das especiarias, principalmente Gênova e Veneza por causa de sua localização geográfica privilegiada. Os hábeis comerciantes italianos conseguiram manter acordos comerciais com os árabes, que lhes permitiram praticamente monopolizar o comércio com o oriente. Isso gerou um grande progresso material para toda a região, criando condições para o surgimento de uma nova era da história da humanidade: o renascimento. O renascimento marca o ocaso da idade média.

O período seguinte é chamado de Idade Moderna e vai do ano 1453 (tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos) a 1789 (Revolução Francesa). Neste período os feudos foram transformados em reinados. Os pequenos reinados foram crescendo e se unindo dando origem aos Estados Nacionais. 

O monopólio árabe-italiano sobre o comércio com o oriente, fazia com que o preço das especiarias permanecesse muito elevado. Para o restante da Europa, era necessário conseguir uma nova rota comercial com o oriente, que possibilitasse baratear o custo daqueles produtos tão cobiçados. Para isso, não havia outro caminho senão navegar pelo tenebroso e desconhecido oceano atlântico. Navegação tão perigosa, exigia a construção de verdadeiras esquadras de caravelas, o que era muito caro. Só o rei, já então fortalecido pela criação dos Estados Nacionais que lhe possibilitava cobrar tributos de seus súditos, podia reunir tamanha fortuna em moedas de ouro e prata que permitisse financiar as grandes viagens. Assim, nessa época se generalizou a cobrança de tributos em moeda e não mais em mercadorias como ocorrera ao longo de toda a idade média. 

Devido à sua posição geográfica privilegiada e ao notável desenvolvimento da navegação,  Portugal e Espanha foram os primeiros reinos a lançar grandes expedições marítimas. Descobriram as rotas para a África e Ásia e chegaram às Américas, então densamente habitadas por povos de culturas completamente diferentes da européia. Este fato histórico é tão importante para o destino da humanidade que hoje é conhecido como o “encontro de dois mundos”. 

A descoberta de metais preciosos nas Américas mudou totalmente a face da Europa, financiou a revolução industrial e proporcionou a ascensão da burguesia como classe social rica e influente. Enquanto isso, as colônias, como o Brasil, eram exploradas e tinham suas riquezas extraídas e mandadas para a Europa sem gerar qualquer benefício para os habitantes das próprias colônias.  

Mas a insatisfação não tomava conta apenas dos habitantes das colônias. Na França, por exemplo, os burgueses, camponeses e artesãos se revoltaram contra o rei, por acharem injusto que só os comerciantes, industrias e  trabalhadores tivessem a obrigação de pagar pesados impostos, enquanto a nobreza e o clero nada pagavam e viviam como marajás. 

Nesse período, precisamente em 1789 eclode a Revolução Francesa, marco inicial da Idade Contemporânea. A Revolução teve como objetivo instaurar a república. Seu lema é Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Neste ano foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que é um marco na história do ser humano, porque foi o primeiro documento que definiu claramente os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. Em 1791 foi aprovada a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã.

Ainda nessa época, os Estados Unidos se tornaram independentes da Inglaterra. Um das principais causas da guerra de independência americana foram os pesados impostos que a coroa britânica cobrava de suas colônias na América. 

Esses movimentos de libertação inspiraram várias revoltas importantes ocorridas no Brasil nos fins do século XVIII e início do século XIX. Tais movimentos tinham por objetivo declarar nossa independência de Portugal e criar a República. Dentre essas revoltas, a principal foi a Conjuração Mineira, mais conhecida como Inconfidência Mineira. Uma das principais causas da conjuração mineira foi exatamente a cobrança do chamado quinto do ouro, ou seja, a quinta parte de todo o ouro extraído nos garimpos, que deveria ser pago à coroa portuguesa como tributo.  

No final do século XVIII as minas de ouro começaram a se exaurir e a produção caiu muito. Mas o governo português, endividado,  não admitia receber menos. Desconfiava que a produção do ouro que chegava às casas de fundição estava caindo porque havia muita sonegação. Por isso, a rainha de Portugal, conhecida como D. Maria, a Louca, determinou que se a produção anual de ouro que cabia à coroa não fosse atingida, a diferença seria cobrada de um vez por meio da derrama. A proximidade do dia da derrama aterrorizava o povo de Vila Rica. Tiradentes e os demais inconfidentes perceberam que esse seria o dia certo para anunciarem o movimento, pois contavam com o apoio e a participação da população de Vila Rica, revoltada com a derrama. No entanto, antes que isso acontecesse, foram delatados por Joaquim Silvério dos Reis. A derrama foi suspensa. Apesar de derrotado, o movimento mineiro inspirou, anos mais tarde, a independência do Brasil.

Hoje em dia, nossa Constituição, como a de todos os países democráticos,  garante os direitos dos contribuintes, impondo  limites ao poder do Estado de tributar. 

Por outro lado, o tributo tem hoje um grande significado social, por ser o maior responsável pelo financiamento dos programas e ações do governo nas áreas da saúde, previdência, educação, moradia, saneamento, meio ambiente, energia e transporte, dentre outras. No entanto, é preciso zelar sempre para que os princípios constitucionais sejam observados e que os recursos arrecadados possam ser aplicados em obras e serviços que atendam às necessidades da população, principalmente a parcela mais pobre.   

História da Secretaria da Receita Federal do Brasil

A História do FISCO no Brasil começa em 1534 com a criação das Provedorias da Fazenda Nacional.

Pulando 434 anos de história, encontramos, em 1968, um fisco dividido em quatro órgãos públicos, que funcionavam de forma independente entre si: Departamento de Arrecadação, Departamento de Rendas Internas, Departamento de Rendas Aduaneiras e Departamento do Imposto de Renda.

Imaginem que confusão para o contribuinte! Se ia importar ou exportar algo, tinha que se haver com o Departamento de Rendas Aduaneiras. Se estava devendo ao Fisco, sua ligação era com o Departamento de Arrecadação. Para o imposto de renda existia um órgão exclusivo e, para qualquer outro tributo interno, o contribuinte devia procurar o Departamento de Rendas Internas.

Nesse ponto, entrou em cena a Receita Federal. Todos esses departamentos foram extintos e o novo órgão adotou uma estrutura inovadora subordinada a um único chefe: o Secretário da Receita Federal.

Durante muito tempo, cada área técnica possuia sua própria estrutura de atendimento. Na década de 90 foi adotada uma nova filosofia: os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC). A partir de então o cidadão passou a resolver seus problemas com o Fisco em um único local.

Hoje com as inovações da tecnologia é possível solucionar muita coisa sem sair de casa, pela Internet. É o máximo!

Para melhor servir a sociedade, em maio de 2007 começou a funcionar a Receita Federal do Brasil (RFB), união da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana e agora também das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal.

Fonte do vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=nVxQtbiAvMA

História do Direito Tributário - Da origem a aplicação no Brasil

Artigo por Carlos Gilberto Melchior Rodrigues Sansalone Ferrari - terça-feira, 4 de junho de 2013

Do site Portal Educação: https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/47915/historia-do-direito-tri-butario-da-origem-a-aplicacao-no-brasil

Os primeiros registros da cobrança de impostos são do Egito Antigo, cerca de 10.000 a.c., e essa prática é o que sustenta o governo dos países até hoje. Entre o Egito Antigo e o surgimento das nações contemporâneas, a partir de 1700 d.c. (com declaração de independência, constituição e leis para o cidadão), a cobrança de impostos era feita a critério dos reis, nobres e senhores, donos das grandes porções de terra, o que gerava uma taxação impiedosa de tributos e a escravização dos trabalhadores, cada vez mais devedores.

 As nações europeias, modelo do mundo ocidental, começaram a apresentar suas leis de Direito Civil e de arrecadação de impostos de forma um pouco mais humana somente depois do período feudal, por volta de 1400 (período negro, marcado por uma exploração desumana da mão de obra agrícola, principalmente); e depois também da Guerra dos 100 Anos, entre França e Inglaterra, com início em 1337 e término em 1453 (mais de cem anos, na verdade).

 Obviamente as leis já existiam antes na Europa – a Magna Carta, por exemplo, trouxe benefícios jamais imaginados na época, como a limitação do poder da monarquia inglesa em criar e cobrar impostos, além da criação da norma que todos os súditos têm direito a julgamento. Mesmo assim, julgamentos e cobranças obedeciam sempre às leis dos detentores do poder.

 “Na Idade Média, os tributos não eram pagos a um Estado, mas sim a uma pessoa, o senhor feudal, perdendo, desta maneira, o caráter fiscal (...). Os tributos eram cobrados de acordo com os interesses do governante e não do Estado.”

– Balthazar, Ubaldo César. História do Tributo no Brasil. 2005, p.17.

 Com a consolidação das nações e dos direitos do homem como um cidadão, viu-se a necessidade de criar também direitos na questão da cobrança de impostos.

 Revoluções populares históricas contra tributação:

Algumas revoluções populares entraram na história por conseguirem frear o aumento ou introdução de tributos:

   – Constantinopla, 1197: Alexios III Angelos, imperador da Grécia na época, tentou impor a arrecadação de tributos para sustentar o exército de Henrique VI, então rei da Alemanha (que pertencia ao Império Romano), mas a população se recusou a pagar. Isso obrigou Alexios a saquear túmulos antigos e retirar suas relíquias para obter o valor que seria arrecadado.

   – Magna Carta, 1215: reconhecida como um grande passo para a criação da constituição, a carta foi um acordo entre os barões ingleses e o Rei John. Esse acordo determinou que a partir dali um grupo (futuro parlamento) aprovaria a criação de tributos e que haveria liberdades de sucessão (hereditariedade de bens), além de direitos judiciais para todos os súditos. Nobreza, monarquia e clero passavam por um período de instabilidade, devido aos conflitos com a França desde o reinado de Richard I (Ricardo Coração de Leão), que demandavam altas contribuições para custear as batalhas. Nome original do acordo, em latim: Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae.

   – França, 1597: O Rei Henrique IV tentou cobrar imposto por quantidade de produtos vendidos, ou seja, em cima das vendas de todo o comércio, mas algumas cidades se recusaram a pagar, fazendo o monarca cancelar a cobrança.

   – Inglaterra, 1627: John Hampden, um parlamentar, começa um movimento de recusar o pagamento de impostos a Marinha Real, cobrados pelo Rei Charles I. Anos depois acontece uma guerra civil, entre 1646 e 1649, que acaba com a decapitação do monarca e proíbe a sucessão de seu filho ao trono. Alguns autores colocam Charles I como um tirano que não obedecia às leis do parlamento, outros defendem que foi um mártir. Seu filho, Charles II, assume o trono após a restauração da Monarquia, em 1660.

Fontes: Burg, David F. A World History of Tax Rebellions. 2004. / Inglaterra. http://www.royal.gov.uk. Acesso: 3 de junho, 2013.

   – Revolução Americana 1775–1783: a independência dos Estados Unidos da América (EUA) também aparece como uma revolução popular contra impostos. A tão conhecida data da independência, 4 de julho, é somente o dia quando a independência foi declarada, em 1776. As batalhas para expulsar os ingleses ainda continuaram até 1783.

Fonte: Sari, Earl. George Washington: Revolutionary Leader & Founding Father. EUA: ABDO Publishing Company, 2010.

 Depois, a cobrança de impostos ainda sofreu muitas repressões populares, mas, com a declaração de independência de vários países, as taxas começam a obedecer algumas leis, ou direitos dos cidadãos.